| 203185-7/24
| PREFEITURA CARAPEBUS | RD SILVA SERVICOS CONSTRUCOES EIRELI-ME | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2023, DO MUN DE CARAPEBUS/RJ |
| 203144-3/24
| PREFEITURA PARAIBA DO SUL | LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 168/23 (PROC ADM 2023/03/4393) DO MUN DE PARAÍBA DO SUL |
| 101149-6/24
| DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ | ALAN LOPES SANTANA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, REF A IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS A CONTRATO FIRMADO ENTRE O DETRO E APL-ADM DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA |
| 203001-5/24
| PREFEITURA ARARUAMA | SIND EMP TRANSPORTES DA COSTA DO SOL | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 020/23 (PROC ADM 29955/23) DO MUN DE ARARUAMA |
| 202997-1/24
| PREFEITURA MARICA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MARICÁ. PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (RBC). MOEDA SOCIAL MUMBUCA |
| 202957-1/24
| FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI | RG SHOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 (PROC ADM 9900031968/2023), DA FME DE NITERÓI |
| 202953-5/24
| PREFEITURA CARAPEBUS | RD SILVA SERVICOS CONSTRUCOES EIRELI-ME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2023 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, VARRIÇÃO, CAPINA MANUAL, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHO E GALHADAS, PINTURA DE MEIO-FIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA |
| 202932-1/24
| PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA | J. NILTON SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 013/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA. |
| 202924-4/24
| BARRA DO PIRAI | CONS REG FISIOTERAP TERAP OCUP 2 REGIAO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ENCONTRADA NA SOCIEDADE PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ-RJ PELO CREFITO-2. (TRANSFORMADO DO DOC. TCERJ 001.717-6/24) |
| 202812-5/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PROGRAMA CONEXÃO DO FUTURO, VIABILIZADO PELO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023, NO VALOR DE R$ 326 MILHÕES. |