| 203477-8/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 93/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO MEDIANTE TERCEIRIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCA |
| 203417-8/24
| PREFEITURA MACAE | OURO VERDE SOLUÇÕES INTEGRADAS | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA-SEMINF Nº 040/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49.684/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. |
| 203414-6/24
| EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | EM FACE EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 64/2023 (PROCESSO ADM 9900049560/2023) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ALARGAMENTO DA ESTRADA WASHIGTON LUÍS E ESTRADA DA FLORÁLIA R$ 33.192.055,00 |
| 203388-1/24
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PELO PRAZO DE 35 ANOS, COM RECEITAS DE R$ 7.216.569.000,00 E INVESTIMENTOS DE R$ 1.034.650.000,00. |
| 203308-1/24
| PREFEITURA ARARUAMA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | Em face do Edital de Concorrência nº 020/2023, para a concessão dos serviços públicos de transporte público coletivo de passageiros, pelo prazo de 15 anos, com receitas de R$ 196.247.205,00. |
| 203280-3/24
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 025/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR E DE CONSERVAÇÃO. |
| 203273-0/24
| PREFEITURA NITEROI | DOUGLAS DE SOUZA GOMES | REPRESENTAÇÃO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O PROGRAMA NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL. |
| 203266-7/24
| PREFEITURA NITEROI | DOUGLAS DE SOUZA GOMES | REPRESENTAÇÃO REF A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELA PREFEITURA DE NITERÓI |
| 203234-4/24
| PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA 021/2023 - REFORMA DAS UNIDADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS. |
| 101190-5/24
| SEC EST EDUCACAO | CARLOS MINC BAUMFELD | SOLICITA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA SEC EST EDUCAÇÃO DE DUAS LEIS QUE AFETAM DIRETAMENTE A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E O CONTROLE SOBRE OS RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO |