| 208319-5/24
| CAMARA BARRA DO PIRAI | ANDERSON MUIS DE MORAES | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DEA PREFEITURA E DA CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ EM RAZÃO DE FUNDADO RECEIO DE GRAVE LESÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DA TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 03/GP/2024 NA CÂMARA LEGISTATIVA. |
| 208235-3/24
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | VTPRINT OUTDOOR E GRAFICA EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 24/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PRÉ-IMPRESSÃO, IMPRESSÃO, ACABAMENTO, EMPACOTAMENTO DE MATEIRAIS INSTITUCIONAIS. |
| 208083-8/24
| PREFEITURA ARARUAMA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CONTRATAÇÃO, POR MEIO DO PREGÃO PRESENCIAL No 127/2023, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ININTERRUPTOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, COM OPERAÇÃO 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA. |
| 208043-8/24
| PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA | REPRESENTANTE | REPRESENTACAO ENCAMINHANDO CÓPIA DE NOTICIA CRIME RDF Nº2024.0013436-/DPF/GOY/RJ, FUNDEB - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (TRANSFORMADO DO DOC TCERJ 4345-0/24) PROC ORIG TCERJ 208042-4/24. |
| 207517-2/24
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | DESCUMPRIMENDO DE DECISÃO PLENÁRIA EM SEDE DA CONC. PÚBL. 002/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPR. ENGENHARIA ESPECIALIZADA P/ EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSP. E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS EM S.GONÇALO - VALOR R$ 64.980.757,44 |
| 207227-9/24
| PREFEITURA CABO FRIO | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2023 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. |
| 102043-3/24
| SEC EST EDUCACAO | SUB-CIDADANIA | REPRESENT COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 - OBJETO: MAPEAR OBRAS DIDÁTICAS/PARADIDÁTICAS P/ DISTRIB. EXEMPLARES NAS UNID. ESCOLARES DA SEEDUC, E DAS CONTRATAÇÕES DELE DECORRENTES CONTRATOS N° 029/2024 E 030/2024 |
| 206380-0/24
| PREFEITURA ARARUAMA | CARLOS ALBERTO MARCONDES RESTAURANTE – ME | REPRESENTAÇÃO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DOS ATOS PRATICADOS NO CURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 PROC ADM Nº. 5.942/2023 CUJO OBJETO CONSISTE NA CONCESSÃO DE USO RESOLÚVEL E EXPLORAÇÃO DE SERV, À TÍTULO ONEROSO, DE ÁREA PÚBLICA. |
| 205739-8/24
| PREFEITURA TERESOPOLIS | RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL N. 001/2024, PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOMECARE |
| 205706-1/24
| INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG | JOSE FRANCISCO CARDOZO | Esse processo é sigiloso. |