| 210235-9/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA. EPP | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 15598/2023. |
| 210193-5/24
| PREFEITURA VALENÇA | J W A M DISTRIBUIDORA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR, PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024/FMS UASG 927956 P/ REGISTRO DE PREÇOS 90001/2024/FMS, DO MUN DE VALENÇA |
| 102715-8/24
| MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ | S3CURITY TECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DOS ATOS ILEGAIS E LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OCORRIDOS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2024 - UASG 925153 - SEI 20.22.0001.0005465.2020-07 MP-RJ DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ |
| 210046-6/24
| INSTITUTO EDUCACAO MUN RESENDE | FERNANDO UNIFORMES EIRELI - EPP | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 REF AO PROC ADM Nº 35.870/2022 (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL). |
| 102682-5/24
| DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ | KROFMAN COM E SERV LTDA. | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2023, DO DETRO (PROC ADM 100005/006783/2022) |
| 210000-2/24
| PREFEITURA CABO FRIO | FABRÍCIO DOS SANTOS RODRIGUES | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DO EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 0008/2023 REFERENTE AO PROC Nº 56382/2023 (CONTRATATAÇÃO DE EMP ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERV DE ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL PARA PESSOA ÍDOSA). |
| 209862-9/24
| CAMARA MARICA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 001/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/ NOVA SEDE DA C. M. MARICÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL 8.666/1993 - PERÍODO 36 (TRINTA E SEIS) MESES E VALOR TOTAL ESTIMADO R$60.806.981,02 |
| 209537-6/24
| PREFEITURA ARRAIAL DO CABO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTACAO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISAO PROFERIDA EM 08/05/2020 NO PROCESSO TCE-RJ Nº 208.292-3/20, PARA O MUNICIPIO SE ABSTER DE QUALQUER PAGAMENTO A SOCIEDADE BINATO DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| 209443-9/24
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | REPRESENTACAO EM FACE DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE CELSO GONCALVES SARDINHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E OS MUNICIPIOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PETROPOLIS E VOLTA REDONDA |
| 209323-3/24
| PREFEITURA CORDEIRO | ANDRÉ LUIS CRUZ MION | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROC SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024–INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA-SEC MUN ADM-CORDEIRO. |