| 103309-2/24
| ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP) E CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO REFERENTE AO REAJUSTE TARIFÁRIO DE 2024. |
| 211985-3/24
| PREFEITURA TRES RIOS | NOELY FERNANDA RODRIGUES | REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR EM FACE DA ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00537/2024 |
| 211843-9/24
| PREFEITURA VOLTA REDONDA | NOVA ACIL CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA | REPRESENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 E 02/2024 PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR EMPRESA NO RAMO DA DA CONSTRUÇÃO CIVIL COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA. |
| 211842-5/24
| PREFEITURA QUEIMADOS | SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR EM SEU EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2149.2022.10 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. |
| 103200-0/24
| SEC EST FAZENDA | LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023 E DO PROCESSO Nº SEI-040178/000130/2021 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. |
| 211733-8/24
| PREFEITURA CABO FRIO | SERV TECK FACILITIES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024/SEME REFE AO PROC Nº 56722/ 2023/SEME OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE IRÃO COMPOR O KIT ESCOLAR DO ALUNO. |
| 211719-2/24
| PREFEITURA CABO FRIO | FABRÍCIO DOS SANTOS RODRIGUES | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024 REF AO PROC Nº 2010/2023 MENOR PREÇO GLOBAL P/ REALIZAÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA P/ EXEC DOS SERV DE ENGENHARIA REF À REFORMA DA PONTE MARCIO CORRÊA. |
| 211718-8/24
| FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO | EPL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2023 REF AO PROCESSO Nº: 3201/2023 DO DO OBJETO AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO SUV SEM ACESSIBILIDADE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
| 211717-4/24
| PREFEITURA MACAE | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA IRREGULARIDADE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.972/2023 TEM COMO OBJETO MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS. |
| 211593-6/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS POR DESCUMPRI FRONTALMENTE A LEI ORG DO MUN DE PETRÓPOLIS, ART. 117,§9º, LEI ORÇ MUN Nº 8.480/2022 E A LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000 ART. 8º PARÁGRAFO ÚNICO. |