| 212890-9/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | UAU ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRONICO 90001/2024 DO MUN DE SAQUAREM (O PEDIDO PARA QUE AS NOTIFICAÇÕES SEJAM ENVIADAS PARA O E-MAIL INFORMADO FOI CADASTRADO SOB O N.TCE 007.187-7/24) |
| 212812-7/24
| PREFEITURA RESENDE | KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 521/2023 (PROC ADM 33.047/2023), DO INST DE EDUCAÇÃO DE RESENDE
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| 103491-1/24
| ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALERJ | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 SRP CO REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-330020/00885/2023 PARA REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE TIPO MENOR PREÇO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. |
| 212752-1/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | AUTO VIAÇÃO I9 ANDRADAS LTDA - ME. | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18950/2022 DO TIPO MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO PARA CONCESSÃO DO SERV. PÚBLICO DE TRANSP. COLETIVO. |
| 212655-7/24
| PREFEITURA QUISSAMA | ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES | REPRESENTAÇÃO, REF AO CONTRATO ADM 020/2024 FIRMADO EM 01/02/2024 PELA SEC MUN EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ E PORTLIMP COM E SERV LTDA (DISPENSA EMERGENCIAL 001/24) |
| 212424-6/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | EDITAL DE CONCORRÊNCIA 01/2024, CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PRAZO 20 ANOS, RECEITAS R$ 408.839.562,00 E INVESTIMENTOS R$ 51.577.195,85. |
| 103344-2/24
| SEC EST EDUCACAO | 1ª CAP - COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PES | REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL EM FACE DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, PROVENTOS, EMPREGOS E/OU FUNÇÕES PÚBLICAS. |
| 103342-4/24
| GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO | MARTHA MESQUITA DA ROCHA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA POR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL APROVADA PELA LEI 9436/21 |
| 212369-0/24
| PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU | 1ª CAP - COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PES | REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL EM FACE DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, PROVENTOS, EMPREGOS E/OU FUNÇÕES PÚBLICAS. |
| 212224-4/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 313/2023 - AQUISIÇÃO DE ATÉ 150 TOTENS E 150 ADESIVOS QUE CONTENHAM ROTAS DE FUGA PARA CASO DE CHUVAS INTENSAS. |