| 213674-0/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | ILUMISUL CONSULT E GERENC PROJ LTDA-ME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO PROC ADM Nº 29.133/2023, DA PREF MUN DE NOVA FRIBURGO, DO SEC MUN DE FIN, PLANEJ, DESENV ECONÔMICO E GESTÃO DE SERV PÚBLICOS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| 213650-4/24
| PREFEITURA RESENDE | J W A M DISTRIBUIDORA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E RETIRADA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORTINA DE AR. |
| 213616-8/24
| PREFEITURA MACAE | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO DA SGE. EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 042/2023 ELABORADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA LOCALIDADE VALE VERDE, LOCALIZADO EM MACAÉ - RJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.067.343,92. |
| 213538-0/24
| CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CONTRATAÇÃO, POR MEIO DO PREGÃO PRESENCIAL NO 02/2024, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO DE LOCAIS DE DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO |
| 213367-9/24
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | JOSÉ ESTEVÃO DOS SANTOS BARBOSA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMSG Nº 14.824/2023 E CONTRA ATO PRATICADO PELO MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. |
| 103751-9/24
| SEC EST EDUCACAO | MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 008/23 PARA REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030029/002513/2023. |
| 213230-0/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | GODINHOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 01/2024 - CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. |
| 103681-8/24
| PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ | TELTEX TECNOLOGIA S/A | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. |
| 103614-5/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR - NECESSIDADE DE AJUSTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, OBJETO DO SEI-080002/000255/2024, SEI-080002/000277/2024 E SEI-080002/001437/2024 |
| 103543-0/24
| SEC EST EDUCACAO | TAGG SERVICES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM TRÂMITE NO SEI-030001/004250/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES EM AMBIENTE ESCOLAR. |