| 218828-8/24
| PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU | TAVARES & DUTRA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 REF AO PROC ADM Nº 7108/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMP ESPEC P/ PRESTAÇÃO DE SERV DE SUPORTE E DESENV DAS ROTINAS DOS SIST. ELETRÔNICOS DO TCE/RJ). |
| 105613-5/24
| ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | ALAN LOPES SANTANA | ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OF GDAL 066/24, REF A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROJETO CASA DAS ÁGUAS, NO ÂMBITO DA CEDAE, E SOLICITA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS |
| 218561-2/24
| PREFEITURA TERESOPOLIS | SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA TUTELAR DE URGENCIA EM SEU EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 DO PREGÃO ELETRONICO REFERENTE AO PROCESSO PMT-RJ Nº 1.552/2024 PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
| 218558-5/24
| PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA | LSS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E FORNECIMENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024-SRP-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PROC ADM Nº 8934/2023.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL, REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. |
| 218466-6/24
| PREFEITURA QUISSAMA | MRV SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 053/2024, DO MUN DE QUISSAMÃ |
| 218320-6/24
| PREFEITURA ITATIAIA | ROM CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR P/ SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 10/2024 (PROC ADM 13.957/2023), DO MUN DE ITATIAIA |
| 218283-2/24
| PREFEITURA BELFORD ROXO | SUB-SEGURIDADE | REPRESENTAÇÃO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO. |
| 218242-8/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL DE CONCORRÊNCIA 90.001/2024, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PRAZO 30 ANOS, RECEITAS R$ 1.131.334.423,99 E INVESTIMENTOS R$ 220.518.000,00. |
| 105468-8/24
| ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | DEPUTADA MARTHA ROCHA | SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS FISCALIZATORIAS CONTRA O PODER EXECUTIVO, QUE ESTA TRANSFORMANDO CARGOS EM COMISSAO EM OUTROS CARGOS COMISSIONADOS COM MENORES REMUNERACOES |
| 217896-8/24
| PREFEITURA VOLTA REDONDA | ANDRE SANTANA NAVARRO | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 90040/2024 – SRP 045/2024 - PROCESSO 049/2024 |