| 227613-6/24
| FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY | MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO COM MEDIDA DE URGÊNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 REF AO PROC FLODOCS 31.154/2024 (OCORRE QUE AO ANALISAR E EDITAL DO CERTAME VERIFICOU-SE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE DIRECIONAM A LICITAÇÃO) |
| 227600-9/24
| PREFEITURA ITATIAIA | CONSER BRASIL CONSERV. SERV. LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 PMI REFERENTE AO PROC ADMINISTRATIVO Nº 3.561/2024 DA COMPRAS NET Nº 90032/2024 (EM ANÁLISE DETIDA DO QUE CONSTA NO ALUDIDO EDITAL DE LICITAÇÃO VERIFICA-SE IRREGULARIDADES). |
| 227597-6/24
| PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA | AUDMAX SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2921/2024 (PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA). |
| 227595-8/24
| PREFEITURA VOLTA REDONDA | NOVA ACIL CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DA ASSINATURA DO CONTRATO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 E 02/2024 REF AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A CAUTELA VISTO A ETAPA DO PROC PODE TRAZER DANOS IRREPARÁVEIS AO ERÁRIO). |
| 227179-0/24
| NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A | GALVAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS |
| 227114-0/24
| FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA SUPOSTA IRREGULAR CONCESSÃO DA PARCELA REMUNERATÓRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA A SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, DO QUADRO FUNCIONAL DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO - FUNBEL. |
| 226979-1/24
| PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PADUA | PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EM FACE DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA EMPRESA CONASA INFRAESTRUTURA S/A NO PROCESSO TCE/RJ Nº 252.611-7/23 NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA DO PRÓXIMO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| 226894-5/24
| PREFEITURA ITATIAIA | MATOS SERV LIMP | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024-PMI REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.561/2024 DA COMPRAS NET Nº 90032/2024 (O EDITAL LICITATÓRIO POSSUI DIVERSAS IRREGULARIDADES QUE PRECISAM SER SANADAS). |
| 226860-4/24
| PREFEITURA JAPERI | SUB SEGURIDADE, CAD-SAÚDE | REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO INADEQUADA DA LEI FEDERAL N.º 9.637/98. IMPRECISÃO NA DEFINIÇÃO DO OBJETO LICITADO. INDÍCIO DE DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO. |
| 226520-6/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PETRÓPOLIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PETRÓPOLIS |