| 109373-5/24
| SEC EST DAS CIDADES | SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 PARA REGISTRO DE PREÇOS REF AO PROC Nº SEI-510001/000453/2024 (A REPRESENTÇÃO É VISANDO SANAR AS IRREGULARIDADES CONSTANTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO). |
| 109321-2/24
| SEC EST DAS CIDADES | DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-510001/000453/2024 (DIANTE DE TODO O NARRADO, RESTAM EVIDENTES AS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES PRATICADA PELA SECID). |
| 232233-9/24
| SEC MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DISPENSA ELETRONICA EMERGENCIAL 005/2024 IMPROPRIEDADE QUANTO À CONTRATAÇÃO POR EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. INADEQUADA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO DE REPASSE SEM CUMPRIMENTO DE METAS. |
| 232230-7/24
| SEC MUN SAUDE SÃO PEDRO DA ALDEIA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO 03/2024 AUSÊNCIA ESTUDOS TÉCNICOS. INADEQUADA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO DE REPASSE SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| 232205-2/24
| PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA | INSTITUTO ELISA DE CASTRO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.432/2024 E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO Sr. GERALDO LOPES VIEIRA. |
| 232197-9/24
| PREFEITURA MACUCO | CONSTRUTORA MDM LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO EM FACE AO EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2024 REERENTEF AO PROCESSO ADM Nº 0636/2024 (ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE MACUCO). |
| 232170-1/24
| CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE | WESLEY DIONE GRANJA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 02/2024 - AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
| 232169-2/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | PRISCILLA TEXEIRA PITTA MUNIZ | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO Nº 90069/2024 REF AO PROC ADM Nº 6.053/2024 E REQUERENDO QUE A PREF SE ABSTENHA DE ASSINAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM A EMPRESA BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA.. |
| 109187-4/24
| FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA | ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 003/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/009828/2023 EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA FAETEC. |
| 232162-4/24
| PREFEITURA AREAL | SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP 009/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |