| 234256-5/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 90024/2024 REF AO PROC Nº 4351/2024 P/ CONTRATAÇÃO DE EMP ESPECIALIZADA P/ SERV DE COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS P/ ATENDER A SEC. MUN TRANSP SERV PÚBLICO |
| 234138-7/24
| PREFEITURA ITAGUAI | DELICIA DO POINT SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90039/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.242/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE EMP. ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS) |
| 234069-0/24
| PREFEITURA ARARUAMA | GALVAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2023 REFERENTE AO PROCESSO 7178/2023, PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, P/ FURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES). |
| 234007-2/24
| PREFEITURA SILVA JARDIM | LEONARDO SOUZA RUBIM GONÇALVES | Esse processo é sigiloso. |
| 233991-0/24
| PREFEITURA TRES RIOS | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011022/2024 (SEJA PROVIDA A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, DETERMINANDO DEVIDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL). |
| 109808-0/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | VANDERLEIA DE CAMARGO GARCIA | REPRESENTAÇÃO AO EDITAL COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO CERTAME EM FACE DO TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO SEI-080002/00827/2024 REF A PESQUISA DE MERCADO-05666/2024 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMP. ESPECIALIZADA PARA SOFTWARE DE GESTÃO). |
| 109768-4/24
| SEC EST SAÚDE | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | Irregularidades no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2024, objetivando a aquisição do medicamento omalizumabe 150mg, para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, no valor de 53.246.764,40 |
| 233861-9/24
| PREFEITURA PORTO REAL | GMB COMERCIO E SERVIÇO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90019/2024 - AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS |
| 233528-9/24
| PREFEITURA PATY DO ALFERES | LUIZ GUSTAVO BARBOSA BAALBAKI | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2024 REFERENTE AO PROCESSO 5303/2024 DAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS (SILICITA QUE O TCE/RJ TOME AS PROVIDEÊNCIAS NECESSÁRIAS DAS IREGULARIDADES MENCIONADAS) |
| 233526-1/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO DA SGE em face do Contrato nº 071/2023 (Processo Municipal nº 12.131/2022) p/ execução de pavimentação, drenagem, recapeamento e sinalização de diversos logradouros no bairro de Jaconé – Saquarema/RJ. Valor inicial de R$ 48.496.436,76. |